Termo de Consentimento Expresso para o Tratamento de Dados Pessoais
Eu, enquanto usuário do Enem Aventura, plataforma gamificada para dispositivos móveis 100% (cem porcento) focada em resolução de tarefas, os quais me foram apresentados de forma clara e acessível, concordo expressamente com o tratamento dos meus dados pessoais, nos termos e condições a seguir:
1. Finalidade do Tratamento:
Declaro estar ciente de que os meus dados pessoais serão tratados pela Enem Aventura, com a finalidade de:
- a. Fornecer livre e amplo acesso e utilização do aplicativo ENEM Aventura, para fins educacionais;
- b. Personalizar e melhorar a experiência do(s) usuário(s), oferecendo conteúdo educacional relevante e recursos visuais, auditivos ou audiovisuais, ou multissensoriais, adicionais;
- c. Enviar notificações, atualizações e informações relacionadas ao aplicativo ENEM Aventura;
- d. Analisar e melhorar o desempenho e a segurança do aplicativo ENEM Aventura;
- e. Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis junto aos órgãos competentes de regulação e fiscalização existentes no sistema de controle brasileiro.
2. Coleta de Dados Pessoais:
Autorizo expressamente a coleta de dados pessoais, a exemplo de nome pessoal, número de Cadastro Pessoa Física (CPF), número do Registro Geral (RG) da Pessoa Física, endereço domiciliar, endereço eletrônico (e-mail), contato de telefone, dentre outros.
3. Compartilhamento de Dados:
Autorizo que, caso necessário para a finalidade acima mencionada, os meus dados pessoais sejam compartilhados com terceiros, desde que respeitadas as normas de proteção de dados vigentes, nos termos da Política de Privacidade e Segurança, e com base na LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
4. Base Legal para o Tratamento:
Reconheço expressamente que o tratamento dos meus dados pessoais pelo Enem Aventura está fundamentado no meu consentimento expresso, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
5. Direitos do Titular dos Dados:
Estou ciente de que posso exercer os meus direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, portabilidade e revogação do consentimento, de acordo com a política de privacidade da Enem Aventura e a legislação aplicável.
6. Segurança dos Dados:
Reconheço que a Enem Aventura adota medidas de segurança adequadas para proteger os meus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.
7. Revogação do Consentimento:
Declaro que posso, a qualquer momento, revogar o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente concedido. A revogação do consentimento poderá ser realizada por meio do canal de atendimento ao usuário, conforme especificado no termo de Política e Privacidade, para a revogação, como e-mail ou formulário online disponível.
8. Prazo de Armazenamento dos Dados:
Entendo que os meus dados pessoais serão armazenados pela Enem Aventura pelo período necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou pelo prazo exigido por lei, sendo eliminados de forma segura após esse período.
9. Consentimento Final:
Ao clicar em “Aceito” ou ao utilizar os serviços do Enem Aventura expresso meu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento dos meus dados pessoais, nos termos e condições aqui estabelecidos.
Política de Segurança e Privacidade e Termos de Autorização de Uso
Esta é a Política de Segurança e Privacidade e termos de autorização de uso, regido com base na LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), adotada pelo Enem Aventura, e descreve como coletamos, usamos e protegemos as informações pessoais dos usuários (estudantes e terceiros interessados) ao utilizar o aplicativo Enem Aventura em dispositivos celulares, mediante prévia autorização do usuário, nos seguintes termos.
Ao utilizar o aplicativo Enem Aventura, o usuário concorda com os termos desta Política de Privacidade, nos seguintes termos:
▪ Coleta de Informações Pessoais
1. Poder-se-á coletar as seguintes informações pessoais dos usuários, indistintamente:
- a. Informações de identificação pessoal, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e informações fornecidas voluntariamente pelos usuários ao se registrar no aplicativo.
- b. Informações de uso do aplicativo, incluindo dados de acesso, atividades realizadas, interações com o conteúdo e informações técnicas do dispositivo.
▪ Uso das Informações Pessoais
2. As informações pessoais coletadas dos usuários serão utilizadas, única e exclusivamente, para os seguintes propósitos ou finalidades:
- a. Fornecer livre e amplo acesso e utilização do aplicativo Enem Aventura, para fins educacionais;
- b. Personalizar e melhorar a experiência do(s) usuário(s), oferecendo conteúdo educacional relevante e recursos visuais, auditivos ou audiovisuais, ou multissensoriais, adicionais;
- c. Enviar notificações, atualizações e informações relacionadas ao aplicativo Enem Aventura;
- d. Analisar e melhorar o desempenho e a segurança do aplicativo Enem Aventura;
- e. Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis junto aos órgãos competentes de regulação e fiscalização existentes no sistema de controle brasileiro.
▪ Compartilhamento de Informações Pessoais
3. Inexiste, por parte do aplicativo Enem Aventura e de seus representantes legais, qualquer possibilidade de venda, aluguel ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, de dados e informações pessoais dos usuários com terceiros, exceto nas seguintes circunstâncias:
- a. Com o seu consentimento explícito para compartilhamento específico de informações;
- b. Com provedores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação, manutenção e melhoria do aplicativo, que estarão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, sob pena de responsabilidade civil e criminal;
- c. Para cumprir obrigações legais, como solicitações de autoridades governamentais;
- d. Para cumprir mandados ou obrigações legais de autoridades judiciárias.
▪ Segurança de Dados e Informações
4. Empregamos, no âmbito do aplicativo Enem Aventura, todas as medidas de segurança adequadas e disponíveis no mercado para proteger os dados e informações pessoais dos usuários – indistintamente, contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição.
Não obstante, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é totalmente seguro, por não estar 100% livre ou imune a eventuais ataques cibernéticos, e, portanto, o aplicativo Enem Aventura e seus responsáveis legais não podem garantir a segurança absoluta de dados e informações.
▪ Retenção de Informações Pessoais
5. Retemos, no âmbito do aplicativo Enem Aventura, os dados e informações pessoais coletadas pelo tempo necessário para fornecer os serviços do aplicativo e cumprir nossas obrigações legais, de modo que, quando as informações não forem mais necessárias ao uso regular e adequado do aplicativo, todos os dados e informações dos usuários serão removidos, no todo, de forma segura.
▪ Direitos do Usuário
6. Os usuários (estudantes e terceiros interessados) têm direitos sobre seus dados e informações pessoais, incluindo o direito de acesso, retificação, exclusão e restrição de processamento. Para exercer esses direitos ou para obter mais informações sobre as práticas de privacidade, entre em contato conosco por meio das informações fornecidas no final desta política.
▪ Alterações na Política de Privacidade
7. Podemos, no âmbito do aplicativo Enem Aventura, alterar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a nosso exclusivo critério, conveniência e oportunidade, independentemente de prévia autorização, conhecimento ou consentimento dos usuários.
Notificaremos, quando for o caso, todos os usuários sobre quaisquer alterações significativas e solicitaremos o consentimento, se necessário, de acordo com as leis brasileiras e regulamentações aplicáveis.
▪ Contato
8. Acaso o usuário (ou terceiro interessado) tiver dúvidas, preocupações ou solicitações, ou mesmo sugestões, relacionadas a esta Política de Privacidade, ora adotada pelo Enem Aventura, poderá entrar em contato conosco, através do suporte técnico, pelo site www.enemaventura.com.br.